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Perguntas Frequentes

Sobre o programa

O que é o Pacto?

O Pacto é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina que reúne obras e aquisições para atender às principais demandas da sociedade nas áreas de saúde, educação, estradas, segurança pública e na prevenção de enchentes e seca.

Por que esse nome?

O nome do programa refere-se a um pacto do governo com a sociedade, um compromisso assumido pelo governador Raimundo Colombo em melhorar a vida dos catarinenses.

Como surgiu a ideia de criar o programa?

Inspirado no programa federal e em programas de outros estados brasileiros, o governo de Santa Catarina buscou financiamentos para realizar obras prioritárias à população. Para fazer a gestão dessas ações, montou uma equipe de servidores públicos, coordenada pelo secretário estadual do Planejamento.

O Pacto e o PAC têm alguma relação?

Não. O Pacto é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é do governo federal. Em alguns poucos casos existem recursos do PAC apoiando as iniciativas do PACTO. Mas são ações de parceria muito pontuais, porque os programas são independentes.

Qual é a meta do Pacto?

A meta é melhorar a vida dos catarinenses a partir de iniciativas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, estradas e na prevenção de enchentes e da estiagem.

Como foram definidas as obras do Pacto?

As obras foram definidas a partir de estudos e das demandas da sociedade catarinense, como a construção de policlínica, a pavimentação de uma via, a reforma de uma escola, entre outros. Também se levou em conta a melhoria da infraestrutura para alavancar a economia do Estado, como portos e aeroportos.

De onde vêm os recursos?

O Pacto reúne recursos do Tesouro Estadual, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco do Brasil, Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), Agência Francesa de Desenvolvimento, CAF (Corporação Andina de Fomento) e de convênios federais.

Como faço para tirar dúvidas sobre o Pacto?

Os contatos da Ouvidoria são (48) 3665-3355 e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Outra opção é registrar a dúvida/reclamação/elogio pelo http://www.ouvidoria.sc.gov.br

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Gestão

Como o Pacto está estruturado?

O Pacto abarca diversos projetos do governo do Estado de Santa Catarina em áreas prioritárias para a população com obras em todas as regiões catarinenses. Está dividido em Pacto pela Saúde, Pacto pela Educação, Pacto da Segurança e Justiça e Cidadania, Pacto pelas estradas (Infraestrutura), Pacto pela Proteção Social, Pacto da Agricultura e Pacto da Defesa Civil.

É possível que outros pactos sejam criados?

Sim, o Pacto por Santa Catarina é um programa a aberto a novas fontes financiadoras e propostas que melhorem a vida dos catarinenses.

Quais são as principais obras do Pacto?

O maior volume de obras ocorre na área de infraestrutura do Estado, tanto em estradas, portos, quanto nas estruturas escolar e de saúde. Todas elas estão listadas na seção Ações e pelo site www.painelsc.sc.gov.br.

Quem vai acompanhar as obras?

A Secretaria de Estado do Planejamento coordena o Pacto e conta com um escritório de gestão de projetos, formado por servidores e empregados públicos das áreas de administração, contabilidade, direito e engenharia. Essa equipe analisa todas as ações, orienta as secretarias setoriais, acompanha e avalia as atividades do programa diariamente.

Quais são as principais etapas de uma obra?

As principais etapas são: análise de viabilidade técnica, ambiental, social, econômica e urbanística; análise e elaboração de anteprojeto; elaboração de edital; publicação do edital; entrega de ordem de serviço; execução da obra; previsão de inauguração da obra e prestação de contas.

Quem faz a gestão do Pacto?

A Secretaria de Estado do Planejamento, por meio do Escritório de Projetos do PACTO. A equipe, formada por servidores públicos das áreas de administração, contabilidade, direto e engenharia, analisa todas as ações, orienta as secretarias setoriais, acompanha e avalia as atividades do Pacto diariamente. Já a supervisão do programa fica a cargo do Comitê Gestor, estrutura de apoio direto ao Governador, composta pelos secretários de Estado do Planejamento, da Fazenda, Administração, da Casa Civil e pelo Procurador-Geral do Estado.

Quais ferramentas são utilizadas para acompanhar as ações?

Com o objetivo de oferecer maior transparência aos projetos que fazem parte do PACTO, foi desenvolvido e colocado à disposição da população e dos gestores, o PainelSC, que pode ser acessado por meio do endereço www.painelsc.sc.gov.br ou baixado em forma de aplicativo com plataforma Android e IOS. O PainelSC utiliza informações de vários sistemas corporativos do Estado, dentre eles o SIGEF - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado e SICOP - Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas.

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