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Sobre o Pacto

SOBRE O PACTO POR SANTA CATARINA

O QUE É
O Pacto por Santa Catarina é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina que reúne obras e aquisições para atender às principais demandas da sociedade. A soma dos recursos captados chega a R$ 10,7 bilhões, o maior pacote de investimentos da história catarinense.
 
O programa foi criado pelo Decreto n.º 1.064, de 17 de julho de 2012, composto por projetos de caráter estruturante e prioritário, envolvendo áreas sociais e técnicas que afetam a competitividade da economia catarinense, buscando garantir rápido avanço na infraestrutura e no desenvolvimento do Estado.

No âmbito social, os projetos escolhidos buscam melhorar a qualidade da estrutura dos serviços oferecidos à sociedade nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e de Proteção Social. No âmbito econômico, têm a função de melhorar e superar obstáculos à competitividade da economia catarinense, permitindo a redução do custo agregado aos produtos em razão da infraestrutura disponível.

COMO SURGIU

Foi lançado em julho de 2012 no governo Raimundo Colombo com o intuito de abranger os projetos em andamento em um único programa de gestão, tendência que cresce no Brasil. Foram definidas quatro áreas prioritárias: recuperação de 1,2 mil quilômetros de estradas, implantação de sistema de prevenção e mitigação de desastres na Bacia do Rio Itajaí, ações de prevenção à seca no Oeste e melhoria no sistema carcerário.

Em maio de 2013, por meio do Decreto n.º 1.537, a Secretaria de Estado do Planejamento assumiu a gestão do programa, anteriormente vinculado à Casa Civil, e constituiu o Escritório de Projetos do PACTO (EPPACTO), formado por servidores e empregados públicos das áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Engenharia, com o objetivo de analisar, orientar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos do programa, incluindo procedimentos de contratação, aquisição e execução de serviços, equipamentos e obras.

A supervisão do Pacto fica a cargo do Comitê Gestor, estrutura de apoio direto ao governador composta pelos secretários de Estado do Planejamento, da Fazenda, Administração, da Casa Civil e pelo procurador-geral do Estado.

FONTES DE FINANCIAMENTO
O Pacto reúne recursos do Tesouro Estadual, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco do Brasil, JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), CAF (Corporação Andina de Fomento) e de convênios federais.
VOLUME DE RECURSOS
O Estado conta com R$ 10,7 bilhões para investimentos em obras e aquisições das áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Defesa Civil, Agricultura e Proteção Social.

Twitter @PactoSC

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